Após ter sido removido da 8ª Delegacia Metropolitana de Aracaju de forma ilegal pelo secretário de Estado da Segurança Pública, o delegado João Eloy de Menezes, o agente de Policial Civil Carlos Alberto Magalhães Feitosa Carneiro impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para suspender sua remoção, alegando que não houve motivação para o ato praticado pelo secretário, que lhe acarretou instabilidade no trabalho e ainda prejudicou seu relacionamento familiar.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL -, a decisão do desembargador Edson Ulisses de Melo saiu no dia 19 de julho e é bem clara ao afirmar que "a leitura da portaria não deixa dúvida quanto à inexistência de motivação para a emissão deste ato".

"Diante disto, presentes os requisitos autorizadores, concedo a medida liminar pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo impugnado, de forma que de retornar o Impetrante (Carlos Alberto) para a 8a DM a fim de exercer suas atividades funcionais, sob pena de incidir em favor do Impetrado (secretário de Segurança) multa diária de R$ 500", disse o desembargador em sua decisão.

Com informações do SIMPOL